A Justiça decidiu que uma ação civil pública por irregularidades em obras de uma estrada que tem impactos diretos em terras indígenas no Mato Grosso não irá prescrever. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determina o prosseguimento de ação civil pública do Ministério Público Federal contra a União,çasuspendeprescriçãodeaçãoquejulgarálobo888 saque - o estado de Mato Grosso e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Continua após publicidade
A ação questiona a ausência de estudos de impacto de obras de pavimentação na Rodovia MT-170, entre as cidades de Campo Novo do Parecis e Juína, em seis terras indígenas tangenciadas ou na proximidade da estrada: Irantxe, Utiariti, Tirecatinga, Menkü, Enawenê-Nawê e Erikbatsá.
:: CNDH aciona AGU para mudança de posicionamento enviado ao STF sobre a tese do marco temporal::
O MPF solicitou a elaboração de Estudo de Componente Indígena, instrumento que mede danos socioambientais, e, na sequência, a realização de consulta prévia aos povos indígenas afetados pela obra, além do pagamento de indenizações por danos materiais e morais.
O relator do processo, desembargador Souza Prudente, afirmou que mesmo que a prescrição fosse admissível devido ao prazo, ela não poderia ser aceita, já que ainda não houve a medição dos supostos danos ambientais a indígenas. No entendimento do desembargador, enquanto isso não acontecer, o prazo de prescrição sequer deve ser contado.
Com a decisão do TRF1, o caso volta à primeira instância até que sejam avaliados os danos.
:: Cacique Marcos Xukuru: &39;Precisamos aldear todos os espaços para garantir nossa existência&39;::
Edição: Nicolau Soares
Relacionadas
Governo Lula anuncia demarcação de seis Terras Indígenas
Brasil retoma demarcações de terras indígenas após quatro anos de paralisação
Retomadas em todo o país: indígenas ocupam suas terras ancestrais, ainda que sob ataque
Outras notícias
DF: Caravana de Direitos Humanos discute direito à cidade com população do Sol Nascente
Articulação Nacional de Agroecologia apresenta propostas a governadores e pré-candidatos